Uma empresa farmacêutica terá que indenizar em R$ 150 mil uma mulher que engravidou após utilizar contraceptivo contendo placebo. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve condenação à fabricante do anticoncepcional.
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quinta-feira, 28 de maio de 2015
Empresa terá de indenizar casal por excluir fotos de casamento
Uma empresa de fotografias terá de indenizar um casal em R$ 8 mil por danos morais. O casal contratou a empresa para fazer um ensaio fotográfico do casamento deles, mas as fotos foram excluídas após o ensaio. No entendimento a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Goiás, não se pode negar o dano moral devido à conduta negligente da empresa, que terá também que ressarcir o casal no valor de R$ 1,5 mil, pelos prejuízos materiais.
Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora e uma empresa de tecnologia a pagarem indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma mulher e a sua filha, que estavam dentro de um elevador quando houve pane elétrica. A decisão é da 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado.
terça-feira, 26 de maio de 2015
Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização de R$ 15 mil
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou empresa de eletrodomésticos a pagar indenização de R$ 15 mil a cliente que sofreu constrangimento ao ser acusado de clonar cartões de crédito. A decisão, proferida nessa segunda-feira (18/05), teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
Colégio é condenado a indenizar em R$ 15 mil aluna vítima de bullying
"No momento em que os pais entregam seus filhos menores aos cuidados da escola, esta assume a responsabilidade por sua integridade, seja ela física, psíquica ou emocional, face ao dever de guarda e vigilância intrínseco à atividade educacional". Com essa tese a juíza Priscila Faria da Silva, da 3ª Vara Cível de Taguatinga (DF) condenou um colégio particular a indenizar, em danos morais e materiais, ex-aluna vítima de bullying.
Indenização para cliente que precisou aguardar oito meses por conserto de fogão
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um loja de eletrodomésticos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma cliente que aguardou por oito meses o conserto de um fogão adquirido já com defeito. O utensílio ficou este tempo sob guarda da assistência técnica. A defesa da loja sustentou que a compradora buscou assistência no estabelecimento muito tempo depois, e que lhe foi fornecido gratuitamente um produto do mostruário até que o comprado ficasse pronto.
Hospital é condenado a indenizar paciente por infecção hospitalar
Um hospital de Brasília foi condenado a indenizar em R$ 10,5 mil um paciente que, após cirurgia, teve infecção hospitalar. A decisão é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que entendeu que a responsabilidade da unidade de saúde é objetiva — ou seja, independe de culpa. A decisão foi por maioria de votos.
Casa lotérica deve indenizar apostadores por não registrar bolão premiado da Mega-Sena
Apostadores deixaram de ganhar prêmio de R$ 675.356,57.
A 2ª turma do TRF da 3ª região condenou uma Casa Lotérica do MS a indenizar dois apostadores, por danos morais e materiais, por deixar de registrar bolão premiado da Mega-Sena, do qual eles haviam comprado meio cota, em 1999. Além de pagar R$ 25 mil por danos morais, a lotérica deverá arcar com danos materiais de R$ 675.356,57, valor correspondente à meia cota do prêmio de R$ 1.350.713,15.
A 2ª turma do TRF da 3ª região condenou uma Casa Lotérica do MS a indenizar dois apostadores, por danos morais e materiais, por deixar de registrar bolão premiado da Mega-Sena, do qual eles haviam comprado meio cota, em 1999. Além de pagar R$ 25 mil por danos morais, a lotérica deverá arcar com danos materiais de R$ 675.356,57, valor correspondente à meia cota do prêmio de R$ 1.350.713,15.
Notícias sobre danos morais
- 25/05/2015 - Casa lotérica deve indenizar apostadores por não registrar bolão premiado da Mega-Sena
- 25/05/2015 - Indenização para cliente que precisou aguardar oito meses por conserto de fogão
- 25/05/2015 - Hospital é condenado a indenizar paciente por infecção hospitalar
- 25/05/2015 - Colégio é condenado a indenizar em R$ 15 mil aluna vítima de bullying
- 25/05/2015 - Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização de R$ 15 mil
- 25/05/2015 - Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador
- 11/05/2015 - Empresa terá de indenizar casal por excluir fotos de casamento
- 11/05/2015 - Mulher que engravidou após uso de "pílula de farinha" receberá R$ 150 mil
- 11/05/2015 - Co-titular de conta conjunta responde sozinho por cheque sem fundo
- 11/05/2015 - Hospital indenizará famílias por troca de bebês
- 11/05/2015 - Mãe que deu à luz em sala de medicação será indenizada em R$ 20 mil
- 11/05/2015 - DF terá que indenizar jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popular
- 08/05/2015 - GM terá de indenizar por defeito em seminovo por publicidade de concessionária
- 08/05/2015 - Cooperativa é condenada a indenizar passageira que caiu ao descer do ônibus
- 07/05/2015 - Paciente que sofreu fratura dentro de clínica deve ser indenizada
- 07/05/2015 - Ingestão de sushi com larvas configura dano moral
- 07/05/2015 - Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico
- 07/05/2015 - Hospital e plano de saúde devem indenizar por parto ocorrido na sala de medicação
- 06/05/2015 - Estado é responsabilizado por morte de jovem em escola
- 06/05/2015 - Responsabilidade de hospital é objetiva quanto aos serviços por ele prestados
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite a possibilidade de reparação do dano meramente presumido?
Danos morais e materiais e o cheque pré-datado
Advogado e doutorando em Direito pela UNLZ
andremarquesadv@hotmail.com
A emissão e o recebimento de cheques pré-datados é uma obrigação contraída entre as partes através de acordo, ou seja, quem emite o cheque deve se comprometer a providenciar fundos na data combinada e quem recebe se prontifica a esperar a data acordada para apresentar o cheque. Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo estabelecido entre as partes gera danos há bastante tempo, existindo precedentes desde o ano de 1993 como o Recurso Especial 16.885 e em um desses acórdãos o Resp 213940/RJ, afirma na ementa: “A devolução do cheque pré-datado, por insuficiência, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral”.
andremarquesadv@hotmail.com
A emissão e o recebimento de cheques pré-datados é uma obrigação contraída entre as partes através de acordo, ou seja, quem emite o cheque deve se comprometer a providenciar fundos na data combinada e quem recebe se prontifica a esperar a data acordada para apresentar o cheque. Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo estabelecido entre as partes gera danos há bastante tempo, existindo precedentes desde o ano de 1993 como o Recurso Especial 16.885 e em um desses acórdãos o Resp 213940/RJ, afirma na ementa: “A devolução do cheque pré-datado, por insuficiência, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral”.
O Dano Moral no Direito do Trabalho
O Dano Moral ao Longo do Tempo
Sem dúvida, a melhor maneira de compreendermos um conceito e buscar sua origem. Podemos perceber que os diferentes povos manifestaram a sua preocupação com a existência dos danos, formando a idéia que o causador do dano não podia ficar sem ter uma sanção, e que já em épocas anteriores os povos preocuparam-se com a proteção dos direitos morais.
Sem dúvida, a melhor maneira de compreendermos um conceito e buscar sua origem. Podemos perceber que os diferentes povos manifestaram a sua preocupação com a existência dos danos, formando a idéia que o causador do dano não podia ficar sem ter uma sanção, e que já em épocas anteriores os povos preocuparam-se com a proteção dos direitos morais.
Banco é condenado por apropriar-se de salário de cliente
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma cliente que teve seu salário apropriado pela instituição financeira após ficar devendo o cheque especial. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
Descontar do salário sem autorização gera indenização
Grande parte dos brasileiros recebe seus salários através de contas bancárias.
É comum os bancos descontarem valores de dívidas de: cartões de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos diretamente das contas correntes dos clientes.
É comum os bancos descontarem valores de dívidas de: cartões de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos diretamente das contas correntes dos clientes.
Renovar registro no SPC e SERASA gera indenização
Muitas pessoas estão tendo problemas de “renovação” do cadastro no SPC e SERASA mesmo após os 5 anos (prazo máximo de inscrição permitido pelo Código de Defesa do Consumidor).
Agiotas poderão responder por crime de tortura
Essa punição está prevista em projeto de lei (PLS 306/2011) do senador Pedro Taques (PDT-MT)
Ao cobrar dívidas com uso de violência ou grave ameaça, agiotas poderão ser punidos por crime de tortura. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, nesta quarta-feira (14), o enquadramento da prática na Lei 9.455/1997, que define os crimes de tortura e estabelece pena de reclusão de dois a oito anos para quem usar desse recurso.
Ao cobrar dívidas com uso de violência ou grave ameaça, agiotas poderão ser punidos por crime de tortura. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, nesta quarta-feira (14), o enquadramento da prática na Lei 9.455/1997, que define os crimes de tortura e estabelece pena de reclusão de dois a oito anos para quem usar desse recurso.
Dano Moral: Fazer o devedor passar vergonha é crime
O credor tem todo o direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc, além, é claro, de ajuizar ação judicial para cobrar o valor devido.
Vôos atrasados e cancelados – Saiba e exija seus direitos
Os brasileiros vêm enfrentando uma crise aérea sem precedentes. Há meses enfrentamos o que a mídia decidiu chamar de “apagão aéreo”, decorrente dos problemas com os controladores de vôo.
sexta-feira, 24 de abril de 2015
Assédio moral no trabalho: você conhece seus efeitos?
SÃO PAULO - Encarar a pressão no trabalho e o volume de tarefas a desempenhar não é fácil, mas poderia ser ainda pior. Um problema a mais tem afetado o comportamento dos profissionais nas empresas: o assédio moral.
O que fazer nestas situações?
O mais importante é ter provas (documentos e/ou testemunhas) dos fatos ocorridos.
Com as provas em mãos, você deve procurar a orientação de um advogado de sua confiança, de uma associação de defesa do consumidor ou da defensoria pública, que poderão lhe representar em uma eventual ação judicial.
Com as provas em mãos, você deve procurar a orientação de um advogado de sua confiança, de uma associação de defesa do consumidor ou da defensoria pública, que poderão lhe representar em uma eventual ação judicial.
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