Uma empresa farmacêutica terá que indenizar em R$ 150 mil uma mulher que engravidou após utilizar contraceptivo contendo placebo. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve condenação à fabricante do anticoncepcional.
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quinta-feira, 28 de maio de 2015
Empresa terá de indenizar casal por excluir fotos de casamento
Uma empresa de fotografias terá de indenizar um casal em R$ 8 mil por danos morais. O casal contratou a empresa para fazer um ensaio fotográfico do casamento deles, mas as fotos foram excluídas após o ensaio. No entendimento a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Goiás, não se pode negar o dano moral devido à conduta negligente da empresa, que terá também que ressarcir o casal no valor de R$ 1,5 mil, pelos prejuízos materiais.
Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora e uma empresa de tecnologia a pagarem indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma mulher e a sua filha, que estavam dentro de um elevador quando houve pane elétrica. A decisão é da 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado.
terça-feira, 26 de maio de 2015
Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização de R$ 15 mil
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou empresa de eletrodomésticos a pagar indenização de R$ 15 mil a cliente que sofreu constrangimento ao ser acusado de clonar cartões de crédito. A decisão, proferida nessa segunda-feira (18/05), teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
Colégio é condenado a indenizar em R$ 15 mil aluna vítima de bullying
"No momento em que os pais entregam seus filhos menores aos cuidados da escola, esta assume a responsabilidade por sua integridade, seja ela física, psíquica ou emocional, face ao dever de guarda e vigilância intrínseco à atividade educacional". Com essa tese a juíza Priscila Faria da Silva, da 3ª Vara Cível de Taguatinga (DF) condenou um colégio particular a indenizar, em danos morais e materiais, ex-aluna vítima de bullying.
Indenização para cliente que precisou aguardar oito meses por conserto de fogão
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um loja de eletrodomésticos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma cliente que aguardou por oito meses o conserto de um fogão adquirido já com defeito. O utensílio ficou este tempo sob guarda da assistência técnica. A defesa da loja sustentou que a compradora buscou assistência no estabelecimento muito tempo depois, e que lhe foi fornecido gratuitamente um produto do mostruário até que o comprado ficasse pronto.
Hospital é condenado a indenizar paciente por infecção hospitalar
Um hospital de Brasília foi condenado a indenizar em R$ 10,5 mil um paciente que, após cirurgia, teve infecção hospitalar. A decisão é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que entendeu que a responsabilidade da unidade de saúde é objetiva — ou seja, independe de culpa. A decisão foi por maioria de votos.
Casa lotérica deve indenizar apostadores por não registrar bolão premiado da Mega-Sena
Apostadores deixaram de ganhar prêmio de R$ 675.356,57.
A 2ª turma do TRF da 3ª região condenou uma Casa Lotérica do MS a indenizar dois apostadores, por danos morais e materiais, por deixar de registrar bolão premiado da Mega-Sena, do qual eles haviam comprado meio cota, em 1999. Além de pagar R$ 25 mil por danos morais, a lotérica deverá arcar com danos materiais de R$ 675.356,57, valor correspondente à meia cota do prêmio de R$ 1.350.713,15.
A 2ª turma do TRF da 3ª região condenou uma Casa Lotérica do MS a indenizar dois apostadores, por danos morais e materiais, por deixar de registrar bolão premiado da Mega-Sena, do qual eles haviam comprado meio cota, em 1999. Além de pagar R$ 25 mil por danos morais, a lotérica deverá arcar com danos materiais de R$ 675.356,57, valor correspondente à meia cota do prêmio de R$ 1.350.713,15.
Notícias sobre danos morais
- 25/05/2015 - Casa lotérica deve indenizar apostadores por não registrar bolão premiado da Mega-Sena
- 25/05/2015 - Indenização para cliente que precisou aguardar oito meses por conserto de fogão
- 25/05/2015 - Hospital é condenado a indenizar paciente por infecção hospitalar
- 25/05/2015 - Colégio é condenado a indenizar em R$ 15 mil aluna vítima de bullying
- 25/05/2015 - Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização de R$ 15 mil
- 25/05/2015 - Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador
- 11/05/2015 - Empresa terá de indenizar casal por excluir fotos de casamento
- 11/05/2015 - Mulher que engravidou após uso de "pílula de farinha" receberá R$ 150 mil
- 11/05/2015 - Co-titular de conta conjunta responde sozinho por cheque sem fundo
- 11/05/2015 - Hospital indenizará famílias por troca de bebês
- 11/05/2015 - Mãe que deu à luz em sala de medicação será indenizada em R$ 20 mil
- 11/05/2015 - DF terá que indenizar jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popular
- 08/05/2015 - GM terá de indenizar por defeito em seminovo por publicidade de concessionária
- 08/05/2015 - Cooperativa é condenada a indenizar passageira que caiu ao descer do ônibus
- 07/05/2015 - Paciente que sofreu fratura dentro de clínica deve ser indenizada
- 07/05/2015 - Ingestão de sushi com larvas configura dano moral
- 07/05/2015 - Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico
- 07/05/2015 - Hospital e plano de saúde devem indenizar por parto ocorrido na sala de medicação
- 06/05/2015 - Estado é responsabilizado por morte de jovem em escola
- 06/05/2015 - Responsabilidade de hospital é objetiva quanto aos serviços por ele prestados
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite a possibilidade de reparação do dano meramente presumido?
Danos morais e materiais e o cheque pré-datado
Advogado e doutorando em Direito pela UNLZ
andremarquesadv@hotmail.com
A emissão e o recebimento de cheques pré-datados é uma obrigação contraída entre as partes através de acordo, ou seja, quem emite o cheque deve se comprometer a providenciar fundos na data combinada e quem recebe se prontifica a esperar a data acordada para apresentar o cheque. Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo estabelecido entre as partes gera danos há bastante tempo, existindo precedentes desde o ano de 1993 como o Recurso Especial 16.885 e em um desses acórdãos o Resp 213940/RJ, afirma na ementa: “A devolução do cheque pré-datado, por insuficiência, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral”.
andremarquesadv@hotmail.com
A emissão e o recebimento de cheques pré-datados é uma obrigação contraída entre as partes através de acordo, ou seja, quem emite o cheque deve se comprometer a providenciar fundos na data combinada e quem recebe se prontifica a esperar a data acordada para apresentar o cheque. Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo estabelecido entre as partes gera danos há bastante tempo, existindo precedentes desde o ano de 1993 como o Recurso Especial 16.885 e em um desses acórdãos o Resp 213940/RJ, afirma na ementa: “A devolução do cheque pré-datado, por insuficiência, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral”.
O Dano Moral no Direito do Trabalho
O Dano Moral ao Longo do Tempo
Sem dúvida, a melhor maneira de compreendermos um conceito e buscar sua origem. Podemos perceber que os diferentes povos manifestaram a sua preocupação com a existência dos danos, formando a idéia que o causador do dano não podia ficar sem ter uma sanção, e que já em épocas anteriores os povos preocuparam-se com a proteção dos direitos morais.
Sem dúvida, a melhor maneira de compreendermos um conceito e buscar sua origem. Podemos perceber que os diferentes povos manifestaram a sua preocupação com a existência dos danos, formando a idéia que o causador do dano não podia ficar sem ter uma sanção, e que já em épocas anteriores os povos preocuparam-se com a proteção dos direitos morais.
Banco é condenado por apropriar-se de salário de cliente
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma cliente que teve seu salário apropriado pela instituição financeira após ficar devendo o cheque especial. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
Descontar do salário sem autorização gera indenização
Grande parte dos brasileiros recebe seus salários através de contas bancárias.
É comum os bancos descontarem valores de dívidas de: cartões de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos diretamente das contas correntes dos clientes.
É comum os bancos descontarem valores de dívidas de: cartões de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos diretamente das contas correntes dos clientes.
Renovar registro no SPC e SERASA gera indenização
Muitas pessoas estão tendo problemas de “renovação” do cadastro no SPC e SERASA mesmo após os 5 anos (prazo máximo de inscrição permitido pelo Código de Defesa do Consumidor).
Agiotas poderão responder por crime de tortura
Essa punição está prevista em projeto de lei (PLS 306/2011) do senador Pedro Taques (PDT-MT)
Ao cobrar dívidas com uso de violência ou grave ameaça, agiotas poderão ser punidos por crime de tortura. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, nesta quarta-feira (14), o enquadramento da prática na Lei 9.455/1997, que define os crimes de tortura e estabelece pena de reclusão de dois a oito anos para quem usar desse recurso.
Ao cobrar dívidas com uso de violência ou grave ameaça, agiotas poderão ser punidos por crime de tortura. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, nesta quarta-feira (14), o enquadramento da prática na Lei 9.455/1997, que define os crimes de tortura e estabelece pena de reclusão de dois a oito anos para quem usar desse recurso.
Dano Moral: Fazer o devedor passar vergonha é crime
O credor tem todo o direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc, além, é claro, de ajuizar ação judicial para cobrar o valor devido.
Vôos atrasados e cancelados – Saiba e exija seus direitos
Os brasileiros vêm enfrentando uma crise aérea sem precedentes. Há meses enfrentamos o que a mídia decidiu chamar de “apagão aéreo”, decorrente dos problemas com os controladores de vôo.
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