Para ambas as perguntas a resposta é NÃO.
Estar no SPC e SERASA, na grande maioria dos casos, é uma decorrência natural de problemas financeiros oriundos de ter planejado mal o orçamento e/ou das altíssimas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras (bancos, cartões de crédito, financeiras etc) que acabam tornado a dívida uma “bola de neve” impagável.
Mas isto não é razão para que uma empresa negue uma vaga de emprego para você ou para que a empresa onde você trabalha lhe demita, até porque, se a empresa fizer isto e você tiver provas que o emprego não lhe foi oportunizado ou que você foi demitido pelo fato de seu nome estar inscrito no SPC ou SERASA, ela estará cometendo uma ilegalidade, pois tal ato é considerado discriminatório, cabendo ação de indenização por danos morais e materiais contra a mesma.
Porém, o que se vê na prática é o seguinte:
As empresas acabam não admitindo empregados que têm o nome no SPC e SERASA e alegam que foi por outra razão, do tipo: “seu curriculo não se adequou ao perfil de nossa empresa”, e fica muito difícil provar que a verdadeira razão para que você não conseguisse a vaga foi ter o nome “sujo”.
Nos casos de demissão, a empresa demite o empregado e na rescisão coloca “sem justa causa” pagando todos os seus direitos, o que está correto e dentro da lei, só podendo ser contestado quando se possa provar que a demissão se deu por causa da restrição junto ao SPC e SERASA, caso em que caberia ação de indenização por danos morais e materiais.
Se a empresa demitir o empregado e colocar na rescisão por “justa causa”, terá que provar qual foi a razão da justa causa. Neste caso, se ela alegar que foi por causa dos registros no SPC e SERASA, cabe ação de indenização pois, como já dissemos, é ilegal a demissão do empregado pelo simples fato de seu nome constar nos cadastros restritivos de crédito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Consumidor Reclame Aqui