O contrato de capitalização pode ser rescindido:
> Por inadimplemento de qualquer das partes, sem ónus para o consumidor.
> Por comum acordo de ambas as partes, sem ônus para o consumidor;
> Por onerosidade excessiva, judicialmente, a cada caso concreto.
Consumidor, exponha suas reclamações sobre produtos, serviços e atendimento de qualquer empresa e receba as respostas de forma rápida.
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domingo, 12 de abril de 2015
A publicidade veiculada com relação aos títulos integra o contrato e obriga o fornecedor?
Sim. De acordo com o artigo 30 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor:
"Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado."
"Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado."
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