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domingo, 12 de abril de 2015

Os contratos de títulos podem ser rescindidos?

O contrato de capitalização pode ser rescindido: 

> Por inadimplemento de qualquer das partes, sem ónus para o consumidor. 

> Por comum acordo de ambas as partes, sem ônus para o consumidor; 

> Por onerosidade excessiva, judicialmente, a cada caso concreto. 

A publicidade veiculada com relação aos títulos integra o contrato e obriga o fornecedor?

Sim. De acordo com o artigo 30 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor: 

"Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado."