Passaporte e visto - O consumidor pode tirar passaporte ou visto e viajar para o exterior mesmo estando com o nome no SERASA ou SPC ?

Sim. A locomoção de uma pessoa somente pode ser restringida por ordem judicial e jamais por causa de débitos inscritos nestes bancos de dados.

Portanto, não há como impedir o cidadão de tirar seu passaporte ou visto, com base em dívidas ou em cadastros de restrição.