5. Alguma tarifa se tornou gratuita? Quais?

Sim. Os serviços bancários considerados "essenciais" são gratuitos, observado, em alguns casos, o número de ocorrências (utilização) máximo previsto na regulamentação. Devem ser oferecidos ao consumidor, sem cobrança. Entre eles estão o fornecimento de cartão de débito, o fornecimento de dez folhas de cheque por mês, a compensação de cheques. 
De acordo com a Resolução CMN 3.518, de 2007, são os seguintes os "serviços bancários essenciais" a pessoas físicas: 

Relativos à conta corrente de depósito à vista: 

a. fornecimento de cartão com função débito; 

b. fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos para utilização de cheque, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas; 

c. fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente; 

d. realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento; 

e. fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento; 

f. realização de consultas mediante utilização da internet; 

g. realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet; 

h. compensação de cheques; 

i. fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior. 

Relativos à conta de depósito de poupança: 

a. fornecimento de cartão com função movimentação; 

b. fornecimento de segunda via do cartão com função movimentação, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente; 

c. realização de até dois saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de auto-atendimento; 

d. realização de até duas transferências para conta de depósitos de mesma titularidade; 

e. fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês; 

f. realização de consultas mediante utilização da internet; 

g. fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior. 

Nos casos de quitação antecipada de operações de crédito ou de arrendamento mercantil, para os contratos firmados a partir de 10.12.2007, a Resolução CMN 3.516, de 2007, veda a cobrança de tarifa pela liquidação antecipada e estabelece a forma de cálculo do valor presente dos pagamentos previstos. Para os contratos firmados até 9.12.2007, pode ser cobrada tarifa por liquidação antecipada, desde que haja previsão contratual. 

Fonte: Banco Central do Brasil 

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Tarifas Bancárias

• 1. O que mudou em relação às tarifas cobradas pelos bancos?
• 2. Que documentos do Banco Central tratam do assunto?
• 3. Qual o objetivo dessas medidas?
• 4. Quais foram as principais medidas?
• 5. Alguma tarifa se tornou gratuita? Quais?
• 6. Os bancos continuam livres para criar qualquer tarifa?
• 7. E os aumentos? Respeitado os 180 dias, os bancos podem aumentar as tarifas o quanto quiserem?
• 8. Os bancos devem comunicar esses aumentos aos clientes? Como?
• 9. O Banco Central vai divulgar a tabela das novas tarifas?
• 10. Como saber se determinada tarifa tem sua cobrança permitida ou não?
• 11. As novas regras passam a valer a partir de quando?
• 12. Quem vai fiscalizar as novas normas?
• 13. Qual é a atribuição da Ouvidoria das Instituições Financeiras?
• 14. O que acontece com a instituição que descumprir a norma?