A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização por danos morais a um homem, por considerar que ele sofreu constrangimento no ambiente de trabalho ao ser cobrado pela empresa Audijur Assessoria Jurídica em razão de um cheque sem fundos.
segunda-feira, 13 de abril de 2015
Cobranças sem excessos: lei veta constrangimento por empresas
Empresas podem notificar inadimplente, mas sem constrangê-lo ou ameaçá-lo
RIO — Os brasileiros nunca tiveram tanto acesso ao crédito como agora, mas a realização dos sonhos de consumo tem se transformado em pesadelo para muitos consumidores que não conseguem pagar as dívidas. O mês de março, de acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), foi o primeiro a registrar queda da inadimplência — de 11,95% — após 13 meses de alta, na comparação mês contra igual mês do ano anterior.
RIO — Os brasileiros nunca tiveram tanto acesso ao crédito como agora, mas a realização dos sonhos de consumo tem se transformado em pesadelo para muitos consumidores que não conseguem pagar as dívidas. O mês de março, de acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), foi o primeiro a registrar queda da inadimplência — de 11,95% — após 13 meses de alta, na comparação mês contra igual mês do ano anterior.
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