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domingo, 12 de abril de 2015

Como o consumidor deve proceder em caso de cláusulas abusivas ou inadimplemento contratual?

> O consumidor pode solicitar diretamente à sociedade de capitalização a anulação da cláusula abusiva, bem como o adimplemento contratual; 

As cláusulas contratuais de um título de capitalização podem ser revistas?

Sim. É um direito básico do consumidor, previsto no inciso V, artigo 6o do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.